| Data | Número | Descrição | Arquivo |
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01/12/2022 |
87/2022 |
INSTITUI MEDIDAS DE ENFRENTAMENTO AO NOVO CORONAVÍRUS, CAUSADOR DA COVID-19. |
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28/02/2022 |
16/2022 |
REVOGA O DECRETO Nº 12, DE 14 DE FEVEREIRO DE 2022 E ESTABELECE MEDIDAS TEMPORÁRIAS DE PREVENÇÃO AO CONTÁGIO PELO NOVO CORONAVÍRUS (COVID-19), ATÉ O DIA 28 DE MARÇO DE 2022. |
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21/02/2022 |
14/2022 |
Decreta a renovação do Estado de Calamidade Pública no âmbito do município, por Doença Infecciosa Viral - COBRADE 1.5.1.1.0, conforme a Instrução Normativa do Ministério da Integração Nacional nº 02, de 20 de dezembro de 2016, para fins de prevenção e enfrentamento ao novo coronavírus, causador da COVID-19. |
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27/01/2022 |
6/2022 |
REVOGA DECRETO Nº 309, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2021 E ESTABELECE MEDIDAS TEMPORÁRIAS DE PREVENÇÃO AO CONTÁGIO PELO NOVO CORONAVÍRUS (COVID-19), ATÉ O DIA 14 DE FEVEREIRO DE 2022. |
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03/01/2022 |
04/2021CME |
Dispõe sobre a retomada e continuidade das atividades pedagógicas presenciais para a Educação Infantil, o Ensino Fundamental e suas modalidades, no âmbito das escolas públicas e privadas de Educação Infantil que compõem o Sistema Municipal de Ensino de Caém, em decorrência da Pandemia COVID-19. |
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18/10/2021 |
296/2021 |
REVOGA O DECRETO Nº 287, DE 27 DE SETEMBRO DE 2021 E ESTABELECE MEDIDAS TEMPORÁRIAS DE PREVENÇÃO AO CONTÁGIO PELO NOVO CORONAVÍRUS (COVID-19), ATÉ O DIA 22 DE NOVEMBRO DE 2021. |
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27/09/2021 |
287/2021 |
REVOGA Nº 285, DE 15 DE SETEMBRO DE 2021 E ESTABELECE MEDIDAS TEMPORÁRIAS DE PREVENÇÃO AO CONTÁGIO PELO NOVO CORONAVÍRUS (COVID-19), ATÉ O DIA 18 DE OUTUBRO DE 2021. |
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30/08/2021 |
282/2021 |
REVOGA DECRETO Nº 280, DE 09 DE AGOSTO DE 2021 E ESTABELECE MEDIDAS TEMPORÁRIAS DE PREVENÇÃO AO CONTÁGIO PELO NOVO CORONAVÍRUS (COVID-19), ATÉ O DIA 20 DE SETEMBRO DE 2021. |
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09/08/2021 |
280/2021 |
REVOGA DECRETO Nº 270, DE 26 DE JULHO DE 2021 E ESTABELECE MEDIDAS TEMPORÁRIAS DE PREVENÇÃO AO CONTÁGIO PELO NOVO CORONAVÍRUS (COVID-19), ATÉ O DIA 30 DE AGOSTO DE 2021. |
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02/08/2021 |
274/2021 |
Dispõe sobre a criação e nomeação dos membros do Comitê Intersetorial de Gerenciamento de ações de prevenção e controle do Coronavírus (COVID-19). |
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26/07/2021 |
270/2021 |
REVOGA DECRETO Nº 246, DE 12 DE JULHO DE 2021 E ESTABELECE MEDIDAS TEMPORÁRIAS DE PREVENÇÃO AO CONTÁGIO PELO NOVO CORONAVÍRUS (COVID-19), ATÉ O DIA 9 DE AGOSTO DE 2021. |
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12/07/2021 |
246/2021 |
REVOGA DECRETO Nº 239, DE 5 DE JULHO DE 2021 E ESTABELECE MEDIDAS TEMPORÁRIAS DE PREVENÇÃO AO CONTÁGIO PELO NOVO CORONAVÍRUS (COVID-19), ATÉ O DIA 26 DE JULHO DE 2021. |
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12/07/2021 |
01/2021 |
PARECER CME - Encaminhamento, para análise, do Plano Emergencial de Ações Pedagógicas e Administrativas, para o enfrentamento da pandemia pela COVID-19”, durante o período de suspensão das aulas e solicitação de outras orientações. |
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05/07/2021 |
239/2021 |
REVOGA DECRETO Nº 238, DE 28 DE JUNHO DE 2021 E ESTABELECE MEDIDAS TEMPORÁRIAS DE PREVENÇÃO AO CONTÁGIO PELO NOVO CORONAVÍRUS (COVID-19), ATÉ O DIA 12 DE JULHO DE 2021. |
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05/07/2021 |
240/2021 |
Nomeia Representantes da Sociedade Civil para compor o Conselho Municipal de Assistência do Município. |
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05/07/2021 |
05/2021 |
Regulamenta a concessão de Benefícios Eventuais e Emergenciais e estabelece critérios da concessão da Política de Assistência Social. |
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28/06/2021 |
238/2021 |
REVOGA DECRETO Nº 234, DE 21 DE JUNHO DE 2021 E ESTABELECE MEDIDAS TEMPORÁRIAS DE PREVENÇÃO AO CONTÁGIO PELO NOVO CORONAVÍRUS (COVID-19), ATÉ O DIA 5 DE JULHO DE 2021. |
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21/06/2021 |
234/2021 |
REVOGA DECRETO Nº 232, DE 14 DE JUNHO DE 2021 E ESTABELECE MEDIDAS TEMPORÁRIAS DE PREVENÇÃO AO CONTÁGIO PELO NOVO CORONAVÍRUS (COVID-19), ATÉ O DIA 28 DE JUNHO DE 2021. |
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21/06/2021 |
234/2021 |
REVOGA DECRETO Nº 232, DE 14 DE JUNHO DE 2021 E ESTABELECE MEDIDAS TEMPORÁRIAS DE PREVENÇÃO AO CONTÁGIO PELO NOVO CORONAVÍRUS (COVID-19), ATÉ O DIA 28 DE JUNHO DE 2021. |
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14/06/2021 |
232/2021 |
REVOGA DECRETO Nº 228, DE 7 DE JUNHO DE 2021 E ESTABELECE MEDIDAS TEMPORÁRIAS DE PREVENÇÃO AO CONTÁGIO PELO NOVO CORONAVÍRUS (COVID-19), ATÉ O DIA 21 DE JUNHO DE 2021. |