Legislação

Data Abertura Número Objeto Arquivo
02/09/2020 005/2020 Dispõe sobre a concessão de Licença Ambiental (CONJUNTA-LC) para a desenvolver a atividade de Instalação e Operação de Torre de telefonia Celular. Ver Publicação
01/09/2020 152/2020 Abre CRÉDITO EXTRAORDINÁRIO no valor total de R$ 693.945,00 (Seiscentos e noventa e três mil e novecentos e quarenta e cinco reais), para fins que se especifica.

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01/09/2020 153/2020 Abre CRÉDITO EXTRAORDINÁRIO no valor total de R$ 33.359,19 (Trinta e três mil e trezentos e cinquenta e nove reais e dezenove centavos ), para fins que se especifica. Ver Publicação
01/09/2020 155/2020 Determina a paralisação da movimentação dos bens patrimoniais permanentes. Ver Publicação
31/08/2020 062/2020 Concede férias a diversos servidores municipais. Ver Publicação
31/08/2020 150/2020 Prorroga e altera a Situação de Emergência de Saúde Pública no Município e estabelece novas medidas temporárias de prevenção ao contágio pelo novo coronavírus (covid-19) pelo período de 30 dias.
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31/08/2020 063/2020 Concede Licença Prêmio a Servidora Pública Municipal, Mariana Matos de Oliveira. Ver Publicação
31/08/2020 064/2020 Altera a Portaria nº 053, DE 30/06/2020, que Constitui a Comissão de Levantamento de inventario para efetuar o levantamento de bens moveis e imóveis. Ver Publicação
28/08/2020 149/2020 Prorroga o DECRETO Nº 142, DE 30/07/2020, que dispõe sobre novas medidas temporárias de prevenção ao contágio pelo novo coronavírus (COVID-19). Ver Publicação
24/08/2020 061/2020 Concede Licença Prêmio ao Servidor Público Municipal Lourival Jesus Moreira. Ver Publicação
18/08/2020 147/2020 Altera o DECRETO Nº 139, DE 19/07/2020, que dispõe sobre a suspensão do funcionamento dos bares e da venda de bebidas alcoólicas como medidas temporárias de prevenção e controle para enfrentamento do COVID-19 no âmbito do município. Ver Publicação
18/08/2020 148/2020 Disciplina os procedimentos para restabelecer a atividade das Igrejas, dos templos religiosos e cultos religiosos em geral no território do Município. Ver Publicação
18/08/2020 004/2020 Concede mudança de nível ao Servidor Público Municipal Antônio Oliveira dos Santos. Ver Publicação
18/08/2020 005/2020 Concede mudança de nível a Servidora Pública Municipal Leidedaiane Santos da Silva. Ver Publicação
18/08/2020 006/2020 Concede mudança de nível a Servidora Pública Municipal Ozenir Santos da Silva. Ver Publicação
14/08/2020 145/2020 Prorroga por mais 30 dias o Decreto Nº 138, de 17/07/2020. Ver Publicação
14/08/2020 146/2020 Divulga normas eleitorais aplicáveis aos agentes públicos da Administração Pública direta e indireta do Poder Executivo Municipal e recomenda as cautelas administrativas e funcionais para a observância das vedações e o integral cumprimento das disposições legais em face das eleições municipais do ano de 2020. Ver Publicação
14/08/2020 056/2020 Dispõe sobre a concessão de Licença para Atividade Política a servidor público Gildo Jesus dos Santos. Ver Publicação
14/08/2020 057/2020 Dispõe sobre a concessão de Licença para Atividade Política a servidor público Paulo Barbosa. Ver Publicação
14/08/2020 058/2020 Dispõe sobre a concessão de Licença para Atividade Política a servidora pública Edneilde Muricy da Silva. Ver Publicação