Legislação

Data Abertura Número Objeto Arquivo
25/05/2018 080/2018 Decreta situação de calamidade pública em decorrência de escassez de combustíveis de veículos automotores no município. Ver Publicação
25/05/2018 04/2018 Aprova a Prestação de Contas do 1º Quadrimestre de 2018. Ver Publicação
23/05/2018 079/2018 Retifica o DECRETO 074, DE 08/02/2018, que dispõe e sobre a prorrogação para a quitação do IPT/2/2018 - Imposto Predial e Territorial/Urbano), no Município. Ver Publicação
22/05/2018 046/2018 Concede férias a servidores municipais. Ver Publicação
16/05/2018 553/2018 DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - FME. Ver Publicação
16/05/2018 554/2018 Autoriza o Poder Executivo Municipal, a abrir Crédito Adicional Especial para os fins que se destina. Ver Publicação
16/05/2018 077/2018 Nomeia Gerinalda Santos Oliveira, para o cargo de Assistente Administrava, lotada na Secretaria Municipal de Saúde. Ver Publicação
11/05/2018 044/2018 Designa o Servidor Publico Concursado Jakson Jario Moura dos Santos, para responder pelo cargo de Chefe da Guarda Municipal, lotado na Secretaria Municipal de Planejamento e Administração. Ver Publicação
08/05/2018 073/2018 Declara Situação de Emergência nas áreas do Município, afetadas por Estiagem – 1.4.1.1.0 conforme IN/MI nº 02/2016. Ver Publicação
08/05/2018 076/2018 Exonera Ielma Carvalho de Paulo, do cargo de Assistente Administrava, lotada na Secretaria Municipal de Saúde. Ver Publicação
08/05/2018 075/2018 Declara de utilidade pública para fins de desapropriação um imóvel localizado na Localidade de Triângulo, Sede, neste município de propriedade particular. Ver Publicação
07/05/2018 043/2018 Concede Licença prêmio ao Servidor Público Municipal Gildo Carlos de Almeida. Ver Publicação
02/05/2018 071/2018 Retifica o DECRETO Nº 067, DE 02 DE ABRIL DE 2018 E SEU ANEXO I, que desafeta bens públicos municipais e os declara inservíveis. Ver Publicação
02/05/2018 072/2018 Declara de utilidade pública para fins de desapropriação um imóvel localizado na Localidade de Várzea Queimada, Povoado de Piabas, Zona Rural, neste município, de propriedade particular. Ver Publicação
30/04/2018 041/2018 Concede Licença prêmio a Servidora Pública Municipal Edézia Jesus de Almeida. Ver Publicação
30/04/2018 042/2018 Altera a PORTARIA N.º 008, DE 02 DE JANEIRO DE 2017, que nomeia Membros para a Comissão de Avaliação dos Imóveis a serem locados visando atender às finalidades da Administração Pública do Município. Ver Publicação
27/04/2018 03/2018 Aprova o Plano Municipal de Saúde 2018 a 2021 do Município. Ver Publicação
26/04/2018 040/2018 Dispõe sobre a nomeação da Comissão de Inscrição e Avaliação do Processo Seletivo Simplificado para Assistente de Alfabetização do Programa Mais Alfabetização nas Unidades de Ensino da Rede Pública Municipal para o ano letivo de 2018. Ver Publicação
17/04/2018 550/2018 Autoriza a Abertura de Crédito Adicional Especial até o valor de R$ 368.000,00 (Trezentos e Sessenta e Oito Mil Reais), para inclusão de elementos de despesas/ações(Projeto/atividade) no orçamento vigente. Ver Publicação
17/04/2018 551/2018 Dispõe sobre a criação do Sistema Municipal de Cultura. Ver Publicação