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Prefeitura de Caém decreta novas medidas de combate ao Coronavírus

A pandemia do Coronavírus segue crescendo no Brasil e apesar do Município de Caém não apresentar nenhum caso, a Prefeitura municipal juntamente com a Secretaria de Saúde e a equipe de Vigilância em Saúde estão tomando medidas preventivas para que o vírus não se prolifere em nosso município e região. O Decreto Municipal de Nº 091, de 20 de março de 2020 que estabelece que fica suspenso (a) pelo prazo de 30 (trinta) dias, no âmbito municipal.

O  Decreto 091, declara a existência de situação anormal caracterizada como situação de EMERGÊNCIA EM SAÚDE PÚBLICA, e que todas as pessoas em retorno recente de viagens de cidades com transmissão de vírus, a exemplo de São Paulo, Salvador, Feira de Santana, deverão permanecer em ISOLAMENTO DOMICILIAR por (7) sete dias, mesmo que sem apresentação dos sintomas de gripe. Caso apresente os sintomas, comunicar a Unidade Básica de Saúde da Família – UBSF e continuar em isolamento por mais (7) sete dias.

Recomenda-se que idosos com idade superior a 60 (sessenta) anos, permaneçam em isolamento domiciliar, para sua segurança. Os passageiros oriundos de localidades onde ocorre transmissão da COVID – 19 deverão se submeter a procedimentos de triagem, com medição de temperatura e/ou triagem clínica, nas unidades de saúde do seu território, no momento do desembarque ou em postos específicos para esse fim.

Fica suspenso, pelo prazo de 30 (trinta) dias corridos, a abertura de distribuidoras de bebidas alcoólicas, restaurantes, bares, bem como, estabelecimentos similares que estão sujeitos a aglomeração de pessoas, como lanchonetes e sorveterias com serviço tipo self servisse, estando permitido o atendimento delivery e/ou fornecimento de marmitas.

O não cumprimento das medidas estabelecidas no presente decreto será caracterizado como infração à legislação municipal e sujeitará o infrator às penalidades e sanções aplicáveis, multa, inclusive, no que couber, cassação de licença de funcionamento.

PREFEITURA DE CAÉM JUNTOS FAREMOS MAIS

ASCOM