Prefeitura de Caém - BA
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Atribuições da Secretaria de Planejamento e Administração


  • Coordenar a elaboração, revisão e monitoramento do PPA, LDO e LOA.
  • Integrar os planos setoriais ao planejamento global do município.
  • Estabelecer diretrizes estratégicas para o desenvolvimento municipal.
  • Elaborar a proposta orçamentária anual com a Secretaria de Finanças.
  • Acompanhar a execução orçamentária e a viabilidade financeira de projetos.
  • Formular projetos para captação de recursos e acompanhar convênios.
  • Implantar sistemas de avaliação de políticas públicas.
  • Emitir relatórios periódicos de acompanhamento e desempenho.
  • Articular com secretarias e órgãos públicos a execução integrada de políticas.
  • Manter banco de dados socioeconômicos e indicadores municipais.
  • Planejar o desenvolvimento urbano e territorial (quando incluído na pasta).
  • Coordenar o Plano Diretor, zoneamento e uso do solo.
  • Prestar assessoria técnica às demais secretarias no planejamento de ações.
  • Desenvolver metodologias e instrumentos de gestão pública.
  • Coordenar audiências públicas e participação social no planejamento.
  • Fomentar a transparência e uso de tecnologias na gestão pública.
  • Coordenar processos de recursos humanos: nomeação, exoneração, folha, benefícios, etc.
  • Organizar o cadastro funcional dos servidores e promover capacitações.
  • Supervisionar serviços administrativos como protocolo, arquivo, recepção, etc.
  • Controlar documentos oficiais, memorandos, ofícios e processos internos.
  • Gerenciar o patrimônio público e a logística dos bens móveis e imóveis.
  • Fiscalizar contratos administrativos e serviços terceirizados.
  • Manter e operar a infraestrutura de tecnologia da informação da prefeitura.
  • Gerenciar os sistemas de informação institucional.
  • Controlar compras, estoque e distribuição de materiais de consumo.
  • Gerenciar a frota municipal: uso, abastecimento, manutenção e documentação.
  • Organizar o atendimento ao público e coordenar a Ouvidoria (quando aplicável).
  • Prestar suporte administrativo ao Gabinete do Prefeito.
  • Acompanhar processos jurídico-administrativos com os setores competentes.
  • Criar e revisar regulamentos, portarias e procedimentos internos.
  • Supervisionar e estruturar a Guarda Civil Municipal, coordenando suas diretrizes operacionais.