Prefeitura de Caém - BA
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Toque de Recolher em Caém


Publicado em: 21/02/2021

Seguindo todas as recomendações do DECRETO DO GOVERNO DO ESTADO, Nº 20.240 DE 21 DE FEVEREIRO DE 2021, que institui nos Municípios indicados, a restrição de circulação noturna como medida de enfrentamento ao novo coronavírus, causador da COVID-19, e dá outras providências.

- Fica determinada a restrição de locomoção noturna, vedados a qualquer indivíduo a permanência e o trânsito em vias, equipamentos, locais e praças públicas, das 20h às 5h, de 22 de fevereiro até 28 de fevereiro de 2021;

- Os estabelecimentos comerciais e de serviços deverão encerrar as suas atividades com até 30 (trinta) minutos de antecedência do período estipulado, de modo a garantir o deslocamento dos seus funcionários e colaboradores às suas residências;

- Fica autorizado, somente até as 18h para atendimento presencial, o funcionamento de bares, restaurantes, lojas de conveniência e demais estabelecimentos similares que comercializem bebidas alcóolicas, sendo vedado o seu funcionamento após este horário, inclusive na modalidade delivery. Esses estabelecimentos só poderão funcionar até às 18h;

- A Polícia Militar da Bahia - PMBA apoiará as medidas necessárias adotadas no Município, tendo em vista o disposto no Decreto Estadual e no Decreto Municipal;

- Os órgãos especiais vinculados à Secretaria da Segurança Pública observarão a incidência dos arts. 268 e 330 do Código Penal, nos casos de descumprimento do quanto disposto neste Decreto;

Todas as medidas adotadas estão disponibilizadas no decreto nº 145 de 22 de fevereiro de 2021 e toda a população poderá ter acesso ao Diário Oficial através do site oficial da Prefeitura Municipal de Caém www.caem.ba.gov.br .

As medidas estão sendo adotadas para preservar a saúde e a vida de todos os cidadãos caeneses. A sua saúde é a nossa maior prioridade!

Prefeito Municipal de Caém
Nossa terra, nossa gente.