Publicado em: 08/03/2023
O prefeito de Caém, Arnaldo Oliveira, cumpriu uma extensa agenda em Brasília no início desta semana, visitando órgãos e participando de reuniões com parlamentares e diversas outras autoridades, para tratar de assuntos em benefício do município.
Entre os principais compromissos do gestor na Capital Federal esteve a discussão sobre as obras inacabadas no município e os convênios junto a alguns ministérios e o impacto do Censo 2022 após a decisão da liminar do STF de invalidar o uso da contagem populacional para definir os coeficientes do FPM para 2023.
Arnaldinho, que participou da comitiva da UPB, composta por prefeitos de diversas regiões do Estado, esteve com o Ministro da Casa Civil Rui Costa, o Senador Otto Alencar e com o Secretário Especial de Assuntos Federativos da Presidência da República, André Ceciliano. Nos encontros os gestores solicitaram apoio frente a situação dos 30 municípios da Bahia que tiveram aumento da população, comprovada pela prévia do Censo, mas não receberam Fundo de Participação dos Municípios (FPM) maior por conta da decisão do STF de suspender os efeitos da Decisão Normativa-TCU nº 201/2022, que aprovou o uso da prévia do Censo para calcular os coeficientes de distribuição do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) para o exercício de 2023.
“Estamos na luta pelo nosso município, vamos seguir em frente e unidos. A nossa expectativa é que o STF seja sensibilizado e aplique o que realmente determina a lei com relação ao Censo, nos dando o direito do aumento do repasse do FPM já que nosso município atingiu o número populacional suficiente para isso”, ressaltou Arnaldo.
