Publicado em: 31/10/2024
A Prefeitura de Caém adotará a partir desta sexta-feira (1º), o turno único de seis horas diárias de trabalho aos servidores municipais. O horário de expediente será das 8h às 14h, de segunda à sexta-feira.
Segundo o Decreto nº 82, de 30 de outubro de 2024, o Poder Executivo, de acordo com as necessidades de serviço de determinados setores, poderá regulamentar horário diverso do fixado no parágrafo primeiro, podendo inclusive fazer a inversão da jornada única, do turno matutino para o vespertino ou ainda determinar escalas de trabalho, mediante ordem de serviço.
A medida administrativa, que se estende até 31 de dezembro de 2024, dispõe ainda que fica vedada a realização de turno único aos servidores que desenvolvem atividades ocupantes dos seguintes cargos: operador de máquinas, motoristas, equipes de serviços gerais, mecânicos, pedreiros, serventes, guardas municipais, chefe do setor de transporte; bem como os serviços essenciais que abrangem a Secretaria Municipal de Saúde, Secretaria Municipal de Educação, Esporte, Cultura e Turismo e os demais serviços de prestação continuada, como o transporte municipal e limpeza urbana.