| Data | Número | Descrição | Arquivo |
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18/03/2020 |
090/2020 |
DECLARA A SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA NA DE SAÚDE PÚBLICA NO MUNICIPIO DE CAÉM-BA E ESTABELECE MEDIDAS TEMPORÁRIAS DE PREVENÇÃO AO CONTÁGIO PELO NOVO CORONAVÍRUS (COVID-19) PELO PERIODO DE 30 DIAS. |
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18/03/2020 |
027/2020 |
CRIA O COMITÊ DE PREVENÇÃO E ENFRENTAMENTO AO CORONAVÍRUS – COVID-19. |