Publicado em: 03/04/2023

Os agricultores do município de Caém já podem se cadastrar para regularizar a documentação de suas propriedades e poder receber o título de terra. A ação faz parte do Programa de Regularização Fundiária Rural.

O objetivo é auxiliar agricultores familiares rurais a regularizar a terra que cultivam, pois isso facilita o acesso à políticas públicas e outros benefícios. Todos que ainda não tem sua terra legal estão tendo a oportunidade de regularizar.

Quem desejar se cadastrar deve se dirigir a sede da Secretaria Municipal de Agricultura, de segunda a sexta-feira, das 8 às 12 horas, munidos dos seguintes documentos: RG, CPF, certidão de casamento (se for casado), declaração de vizinhança, recibo da terra, declaração de posse do sindicato,  Certificado de Cadastro de Imóvel Rural (CCIR), Certidão Negativa de Débitos (CND);e ITR.